Comitê estuda implementar procedimentos e conduta única nos 17 centros de atenção às pessoas em situação de violência sexual, familiar e doméstica
Unificar as ações de prevenção e o atendimento às pessoas que sofrem qualquer tipo de violência no DF. Com este propósito, a Secretaria de Saúde instituiu o Comitê Permanente de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência. A portaria que cria o colegiado foi publicada no Diário Oficial.
Seguindo a linha da Política Nacional de Redução de Morbimortalidade de Acidentes e Violência, o comitê busca acompanhar de perto os casos de agressão e ampliar o atendimento nos centros de especialidade para atenção às pessoas em situação de violência sexual, familiar e doméstica (Cepavs). São 17 centros em todo o DF.
“Os membros trarão as experiências da região em que atuam. Vamos colegiar as decisões, independentemente do local e do tipo de violência sofrida, e definir em lei algumas políticas de prevenção”Leciana Filgueiras, chefe do Núcleo de Estudos, Prevenção e Atenção a Violência da Secretaria
“Não podemos deixar que cada região faça do seu jeito o atendimento às vítimas. O comitê vai uniformizar essas ações e para isso contará com 15 representantes de serviços ambulatoriais de diversas regiões”, explica a chefe do Núcleo de Estudos, Prevenção e Atenção a Violência da Secretaria, Leciana Filgueiras.
“Os membros trarão as experiências da região em que atuam. E vamos colegiar as decisões, independentemente do local e do tipo de violência sofrida. E definir em lei algumas políticas de prevenção”, complementa Leciana. Os casos notificados pela Vigilância em Saúde também serão usados pelo comitê para identificar as formas mais comuns de violência.
Uma das primeiras iniciativas do colegiado foi uma webconferência em 18 de maio, que é lembrado como o dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Momento em que se discutiu o crime no DF, com a participação de membros da Promotoria da Justiça da Infância e Juventude e do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), entre outros.
Atendimento em rede
No dia 6 de maio, foi inaugurado pela Secretaria de Saúde o mais novo Cepav: o Girassol, no Hospital da Região Leste, no Paranoá. Nessas unidades, instaladas em hospitais públicos e unidades básicas de saúde (UBSs), psicólogos fazem o acolhimento das vítimas, sejam mulheres, crianças, homens e idosos.
A partir dali, são feitos os encaminhamentos de acordo com a necessidade de cada caso. Todo o trabalho demanda parceria da Secretaria com outros órgãos do GDF. Atuam em conjunto com os Cepavs as secretarias de Justiça e Cidadania, de Segurança Pública, de Desenvolvimento Social e de Educação, além dos conselhos tutelares.
Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o acompanhamento do colegiado será importante para aprimorar o enfrentamento à violência. A exemplo da Saúde, a Sejus conta com o programa Pró- Vítima, que atende em sua maioria mulheres.
“O Pró-Vítima oferece apoio psicológico e assistência social gratuita a mulheres do DF. O ideal é que não existisse nenhuma forma de violência, mas estamos trabalhando diuturnamente para efetivar políticas públicas que cheguem até elas”, pontua a secretária.
