Dia 7 de dezembro é o Dia Nacional da Assistência Social. Data escolhida em homenagem à publicação da lei que criou o Sistema Único de Assistência Social (Suas), um marco na garantia de direitos da população. Foram 28 anos de avanços, mas 2021, para o Distrito Federal, foi um ano importante, de fortalecimento de toda a rede de proteção social.

Somente neste ano foram inauguradas três novas unidades socioassistenciais em regiões que concentram número maior de famílias em vulnerabilidade. Foram dois novos Centros de Referência de Assistência Social (Cras): um no Sol Nascente e outro no Recanto das Emas, uma demanda antiga das duas comunidades. O Cras é a porta de entrada para o cidadão acessar políticas públicas e receber benefícios sociais.

Para viabilizar a abertura dessas três novas unidades e reforçar o atendimento, a Sedes nomeou quase 600 novos servidores aprovados no último concurso para a carreira de assistência social, entre 163 especialistas e 435 técnicos. E há previsão ainda neste ano para novas nomeações conforme disponibilidade orçamentária

“A crise gerada pela pandemia da covid-19 fez com que muitas famílias perdessem a renda e passassem a depender do Estado. A demanda por benefícios sociais aumentou muito desde 2020, o que trouxe também uma sobrecarga aos nossos serviços. Por isso, a Sedes se mobilizou para ampliar o atendimento nesses locais e melhorar o ambiente de trabalho para os servidores”, pontua a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha.

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) também inaugurou um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em São Sebastião para acompanhar famílias vítimas de violência e violação de direitos, como também dos imigrantes que vivem na região.

“Além da pobreza, houve um aumento nos registros de casos de violência doméstica e abusos contra crianças e idosos nesses dois anos de pandemia. O Creas faz o acompanhamento especializado dessas famílias em violação de direitos para resgatar o vínculo familiar e a autonomia delas. Os profissionais auxiliam a pessoa a retomar a vida e sair daquela situação de violência”, reitera a subsecretária de Assistência Social da Sedes, Kariny Alves.

Para viabilizar a abertura dessas três novas unidades e reforçar o atendimento, a Sedes nomeou quase 600 novos servidores aprovados no último concurso para a carreira de assistência social, entre 163 especialistas e 435 técnicos. E há previsão ainda neste ano para novas nomeações conforme disponibilidade orçamentária.

Acolhimento

Atualmente, o DF conta com 29 Cras e 12 Creas para atendimento às famílias em risco social. Também houve um reforço nas unidades de acolhimento. São seis unidades de execução direta pela Sedes, além das 49 Organizações da Sociedade Civil (OSC) parceiras. Foram abertas 400 novas vagas neste ano para pessoas em situação de rua ou que ficaram desabrigadas.

“No ano passado, nós instalamos dois alojamentos temporários, no Autódromo e no Abadião, em Ceilândia, para acolher pessoas em situação de rua que ficaram ainda mais vulneráveis nessa pandemia. Como os dois alojamentos eram provisórios e não se sabe até quando vão durar os efeitos dessa pandemia, optamos por abrir novas vagas de acolhimento”, conta Mayara Rocha. “Nas unidades, os acolhidos têm direito a cinco refeições diárias, dormitório, banheiros, lavanderia e a possibilidade de fazer cursos profissionalizantes. Também temos os dois Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), onde é possível guardar os pertences pessoais, fazer a higiene pessoal, alimentação e a retirada de documentação”, informa a secretária.

Além dessas vagas, foram implementadas três novas repúblicas específicas para atender o público LGBTQIA+, o que tornou o DF a primeira unidade da federação a oferecer o serviço socioassistencial, tornando-se referência nacional. E foi também aberta uma república feminina voltada para mulheres em vulnerabilidade social, entre 18 e 24 anos, que viviam em unidades de acolhimento.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, essa é a primeira das três repúblicas para jovens em situação de vulnerabilidade social que o Governo do Distrito Federal (GDF) pretende implementar. “Esse suporte é fundamental para que que a pessoa possa iniciar essa caminhada rumo à autonomia. A maioria desses jovens viveu em uma unidade de acolhimento por quase toda a sua vida, e essa transição tem que ser acompanhada por profissionais da assistência”.

Foram implementadas três novas repúblicas específicas para atender o público LGBTQIA+, o que tornou o DF a primeira unidade da federação a oferecer o serviço socioassistencial, tornando-se referência nacional. E foi aberta uma república feminina voltada para mulheres em vulnerabilidade social, entre 18 e 24 anos, que viviam em unidades de acolhimento

Rede de proteção

Além desses serviços, em 2021, houve um aumento da oferta de 1.600 para 3.200 de vagas no programa Criança Feliz Brasiliense, que atende gestantes e famílias em vulnerabilidade social com crianças na primeira infância, até seis anos de idade, agora em 16 regiões administrativas. Os visitadores acompanham essas famílias garantindo que as crianças tenham acesso a serviços de saúde, educação, esporte, cultura e a um crescimento saudável.

A subsecretária de Assistência Social, Kariny Alves, também destaca neste ano a articulação da Sedes com organismos internacionais de direitos humanos para acolher e atender imigrantes e refugiados. No caso do DF, a maioria venezuelanos. A parceria foi firmada com as três agências ligadas à Organização das Nações Unidas (ONU): a Agência ONU para Refugiados (Acnur-Brasil); a Organização Internacional para as Migrações (OIM); e a Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH).

Entre as parcerias, em 2021, também é importante ressaltar o trabalho em conjunto com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) para que as agências do Na Hora façam a inscrição e atualização do Cadastro Único, além do convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater), que também viabiliza esse serviço para agricultores e famílias que moram na zona rural do DF.

“Não podemos esquecer que 2021 foi um ano fundamental para aprimorar a política de assistência social do DF. No segundo semestre, o Conselho de Assistência Social (CAS-DF) promoveu sete conferências regionais para atender profissionais, entidades socioassistenciais e usuários das 33 regiões administrativas, além da Conferência Distrital de Assistência Social, que reuniu propostas da categoria e das pessoas que utilizam os serviços que serão levadas ao encontro nacional nos próximos dias”, finalizou Kariny Alves, que também é presidente do CAS-DF.

*Com informações da Sedes