Lei do Executivo sancionada nesta quinta (22) vai permitir continuidade da atividade de profissionais como médicos e técnicos de enfermagem
Agência Brasília* I Edição: Débora Cronemberger
“Estamos trabalhando firme para melhorar a assistência em saúde para toda a população”Governador Ibaneis Rocha
A sanção altera a Lei nº 4.266, de 2008, que previa apenas uma única renovação em caso de contratos temporários. A legislação será publicada na próxima edição do Diário Oficial do DF.
“Acabei de sancionar a lei que vai permitir a prorrogação por mais nove meses dos contratos temporários de 1,4 mil profissionais da saúde do DF. São agentes comunitários de saúde, agentes de vigilância, técnicos em enfermagem, entre outras categorias importantes”, anunciou o governador pelas redes sociais. “Estamos trabalhando firme para melhorar a assistência em saúde para toda a população”, acrescentou.
Serão prorrogados os contratos de médicos, fisioterapeutas, técnicos em enfermagem, agentes comunitários de saúde, agentes de vigilância, psicólogos, assistência social, entre outros.
“A legislação anterior só permitia um único contrato pelo período de um ano sendo renovado uma única vez. Agora, com a sanção do governador, conseguimos prorrogar e garantir o serviço desses profissionais”, afirma a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. “Esses profissionais são essenciais até a conclusão do processo de contratação dos efetivos”, acrescenta.
Cargos efetivos
O reforço do quadro pessoal da saúde pública tem sido uma marca da gestão. Nos últimos quatro anos, foram cerca de 11,5 mil profissionais nomeados para melhor atender a população.
Além da contratação de temporários, a Secretária de Saúde se prepara para uma série de contratações que preveem concurso público e ainda criação de novas carreiras: veterinário, químico, direito e legislação e educador físico.
A Secretaria de Saúde também já tem autorização e prepara concurso público para as carreiras de analista e técnico em Assistência Pública à Saúde, todos cargos efetivos. Para o de nível superior estão previstas 322 vagas imediatas e mais 1.952 de cadastro de reserva; já no caso do técnico, serão ofertadas 50 vagas imediatas, além de outras 1,7 mil de cadastro de reserva.
Outro concurso aguardado pelos concurseiros é o de técnico em enfermagem. No setor de contratos da SES, os servidores preparam o certame com 200 vagas imediatas e mais 1 mil para cadastro de reserva. A previsão é de que os editais possam estar na rua ainda no primeiro semestre de 2023.
*Com informações da Secretaria de Saúde
