O Governo do Distrito Federal realizou, nesta segunda-feira (29), novas ações coordenadas de acolhimento à população em situação de rua, em dois pontos da Asa Norte: na via L2 — altura da 402 Norte — e no fim da via L4 — altura da 416 Norte. Os dois locais já haviam sido visitados nos últimos dias.

Durante a ação, seis pessoas foram localizadas e atendidas por equipes das diversas secretarias presentes. Além disso, seis estruturas de lona e madeira foram removidas e um caminhão de entulho foi preenchido com materiais inservíveis sendo encaminhados à Unidade de Recebimento de Entulhos (URE).

Durante a ação, seis pessoas foram localizadas e atendidas por equipes das diversas secretarias presentes | Foto: Lúcio Bernardo Jr/ Agência Brasília

Participaram da ação servidores das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Saúde (SES-DF), Educação (SEE-DF), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), Segurança Pública (SSP-DF), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus-DF), além do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Novacap, Codhab, Detran-DF, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Conselho Tutelar.

A atuação das equipes do governo ocorre em conformidade com o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, formalizado no mês de maio.

A concretização do protocolo contou com a assinatura do governador Ibaneis Rocha em um acordo de cooperação técnica, incentivando o desenvolvimento e monitoramento das ações para as pessoas em situação de rua, além do decreto que regulamenta a reserva mínima de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para este público.

DF é pioneiro

O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua é uma referência nacional, sendo o Distrito Federal a primeira unidade da federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, das ações de abordagem à população de rua no ano passado.

Durante as abordagens, o GDF oferece serviços de saúde, educação, assistência social – incluindo vagas em abrigos –, orientação sobre tratamento a animais domésticos, benefícios como deslocamento interestadual e um benefício excepcional de R$ 600 para aqueles que não conseguem arcar com aluguel.

Também são oferecidas políticas públicas, como vagas no programa de qualificação profissional RenovaDF e cadastramento para unidades habitacionais.

O plano começou a ser implementado após uma fase de testes em maio, quando o GDF realizou ações na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos.