“É a garantia de mais respeito e acessibilidade”. É como a servidora pública Aline de Azevedo Oliveira, 47 anos, define a importância da Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) para os dois filhos dela, os estudantes Amon Oliveira Freire, 21, e Artur Oliveira Freire, 18. Os jovens contam com o documento de identificação desde o ano passado.

A incorporação do cartão na rotina dos irmãos tem permitido o acesso a direitos básicos, como cidadania e dignidade. “Eles usam para tudo quanto é lado, quando estão no ônibus, no mercado… Acho que fica mais visível para as pessoas e eles não precisam pedir a prioridade a que têm direito, porque antes olhavam torto. Também dá mais acessibilidade aos serviços públicos”, analisa a mãe.

Aline de Azevedo Oliveira diz que a Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), usada pelos filhos Amon e Artur, garante mais respeito e acessibilidade | Foto: Arquivo pessoal

Amon e Arthur estão entre as 9.159 pessoas autistas que fizeram o cadastro para a emissão do Ciptea desde a criação do projeto do Governo do Distrito Federal (GDF), com a sanção da Lei distrital nº 6642 de julho de 2020, até o início de abril, mês de conscientização sobre o autismo. O documento garante prioridade de atendimento e acesso aos benefícios das pessoas com deficiência.

“A adesão tem aumentado bastante, exatamente porque é uma necessidade para essa população que muitas vezes não pode ser identificada por ter uma deficiência oculta. Entendemos que muito em breve poderemos ter, se não a totalidade, um percentual muito alto de todos os autistas registrados no cadastro e com essa carteira”, afirma o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos.

A emissão da Ciptea é gratuita e pode ser feita de forma digital pelo site do Cadastro Único da Pessoa com Deficiência ou pela Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência, localizada na Estação do Metrô da 112 Sul. Após a validação do cadastro é possível solicitar a versão impressa pelo telefone 3425-4702, 3961-4514 ou 9302-4197 (WhatsApp). O governo fornece a carteirinha em formato de cartão com porta-crachá e cordão de identificação com o símbolo do autismo.

Vagas reservadas

Além do direito a uma carteira de identificação específica, as pessoas com TEA no Distrito Federal contam com vagas reservadas nos estacionamentos públicos e privados. A medida é um pioneirismo da capital federal e cumpre a Lei distrital nº 4.568, de 16 de maio de 2011, que no parágrafo único do artigo 5º prevê que o veículo que estiver conduzindo pessoa autista tem o direito de usar vagas especiais de estacionamento reservada às pessoas com deficiência.

Modelo da Ciptea: emissão é gratuita e pode ser feita online ou pela Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência, na Estação do Metrô da 112 Sul | Foto: Reprodução

Atualmente, o DF tem quase 2,8 mil credenciais do formato emitidas. Gratuita, a emissão deve ser solicitada ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), com o preenchimento de um requerimento disponível no site e a apresentação de um laudo assinado por psiquiatra ou neurologista. Os documentos precisam ser anexados em qualquer unidade do Detran-DF que tenha serviço de habilitação. A credencial tem validade de 10 anos.

A expectativa é que, em breve, a solicitação esteja disponível também no aplicativo do departamento. A intenção é facilitar ainda mais o processo de aquisição da credencial. “Entendemos que é muito importante para dar mais visibilidade à iniciativa, além de ser uma demanda das pessoas autistas que muitas vezes têm dificuldade de acesso. Pensando nessas pessoas, estaremos evoluindo o sistema”, completa.

A credencial permite que os veículos possam ser estacionados nas vagas destinadas às pessoas com deficiência. Em outro caso de pioneirismo no DF também já é possível encontrar vagas específicas para os autistas em shoppings e supermercados que levam a identificação simbólica específica.

“É uma iniciativa que traz mais cidadania para esse grupo e se faz necessária, porque é uma atenção especial para que eles tenham um desenvolvimento maior em nível social e de inclusão. É mais uma forma de agregar essas pessoas”, analisa o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos.