Aos 8 anos, José (nome fictício) estranhava as brincadeiras que a babá fazia, mas não sabia dizer o porquê de se sentir desconfortável. Apenas quando adulto, conseguiu nomear o abuso sexual vivenciado e contar para a mãe. Meninos e meninas de até 13 anos são as principais vítimas de estupro, o que corresponde a 61,4% das denúncias, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública – 2023. Além disso, quanto ao ofensor sexual, 86% dos crimes contra crianças foram cometidos por conhecidos e familiares.

“Não se deve menosprezar o impacto de qualquer ação que faça cessar a violência contra uma criança ou adolescente. A denúncia salva vidas”, alerta a advogada Cirlene Alon de Albuquerque | Fotos: Jhonatan Vieira/Sejus

No DF, foram recebidas, em 2023, 227 denúncias de violência sexual. Desse quantitativo, 69% das vítimas tinham menos de 12 anos e 66% eram do sexo feminino. Os dados são referentes às denúncias recebidas diretamente pela Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca), serviço oferecido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) por meio do 125 e pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

“Para a Sejus, a proteção e garantia de direitos de nossos meninos e meninas é prioridade absoluta. A implementação dos programas que previnem e coíbem o abuso sexual mobiliza a Rede de Proteção e resulta no enfrentamento à violação de direitos vivenciada por muitos. As denúncias recebidas por meio do Cisdeca são encaminhadas aos conselhos para averiguação, bem como aos órgãos competentes”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

A Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (Subpca), da Sejus, é a área responsável pela proteção de direitos e garantia de condições para o crescimento e desenvolvimento integral das crianças e adolescentes do Distrito Federal. Segue todas as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações sobre o tema. Desenvolve trabalho em conjunto com os demais órgãos do DF, entidades não governamentais e organizações da sociedade civil. O canal de denúncia Cisdeca está vinculado à Subpca.

Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio

O Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio é referência na assistência a crianças e adolescentes que sofreram abuso sexual

O acolhimento humanizado é essencial no amparo de crianças e adolescentes que passaram por abuso sexual. É na escuta especializada, feita em ambiente aconchegante, que eles encontram meios de relatar a violência sofrida sem correr o risco de reviver os momentos de medo e tensão. Em Brasília, a referência na assistência a essas vítimas é o Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, vinculado à Sejus.

A instituição pública carrega no nome o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. E faz jus ao marco criando uma rede de proteção integral às vítimas desse tipo de violência. O espaço reúne assistentes sociais, pedagogos e psicólogos capacitados no acolhimento especializado, de modo a evitar revitimização.

Segredos revelados

Para atender vítimas de estupro de vulnerável e de crimes violentos, o programa Direito Delas, implementado pela Sejus, oferece gratuitamente atendimento social, psicológico e jurídico às vítimas diretas de violência, de 7 a 14 anos, e seus familiares, desde que não sejam os autores da violência. Os serviços são ofertados em nove núcleos em Ceilândia, Estrutural, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Plano Piloto, Recanto das Emas e Samambaia.

Além desse público, o Direito Delas atende às famílias das vítimas diretas, compostas pelo cônjuge ou companheira(o), pelos ascendentes e descendentes de 1º grau, e parentes colaterais em 2º grau, também não sendo autores da violência. O atendimento ainda é oferecido às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, às vítimas de crimes contra a pessoa idosa, e, ainda, às pessoas vítimas de crimes violentos.

De acordo com a psicóloga Danielle Melo, chefe do Núcleo Direito Delas de Ceilândia, crianças e adolescentes participam de até seis sessões psicoterapêuticas. “O atendimento psicológico é uma demonstração de acolhimento porque, muitas vezes, a criança que passa por uma situação de violação de direitos não compreende que aquilo é uma violência. Fazemos uso da psicoeducação por meio de ferramentas lúdicas para que elas consigam reconhecer futuras violações, além de assegurar que elas tenham um espaço seguro para compartilhar o que vivenciaram porque, às vezes, não se sentem seguras na própria casa”, explica.

Crianças e adolescentes são atendidos por uma equipe técnica multiprofissional, formada por psicólogos, assistentes sociais, servidores especialistas em direito e legislação e profissionais da área administrativa. Mulheres em situação de violência doméstica e familiar e pessoas idosas também são beneficiadas pela iniciativa.

O poder da denúncia

Vinculados administrativamente à Sejus, os 44 conselhos tutelares, presentes em 35 regiões administrativas, amparam a população infantojuvenil do DF em situação de violência sexual. O intuito é promover a garantia de direitos e receber denúncias, além de acionar os órgãos pertinentes.

Segundo a diretora da Escola Classe 04 do Núcleo Bandeirante, Ângela Aguiar Santana, a atuação do conselho tutelar é imprescindível para a proteção das crianças. “A escola é um espaço privilegiado de denúncia. A equipe gestora precisa estar atenta aos sinais que os estudantes emitem e encaminhar as suspeitas ou denúncias ao conselho tutelar. Como as unidades estão espalhadas pelo DF, é possível que a população tenha acesso como um todo e conte com essa parceria essencial em favor da infância”, ressalta.

Um conselho para chamar de seu

Para apoiar os conselhos tutelares e tornar efetivos os direitos da infância e adolescência, o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF) é vinculado à Sejus, mas mantém preservada sua autonomia. O órgão é responsável por fixar critérios de utilização e planos de aplicação do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. O recurso prioriza o financiamento de ações para o acolhimento de órfãos ou abandonados e implantação de programas para crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados.

Responsabilidade de todos

Para a advogada Cirlene Alon de Albuquerque, os canais de comunicação são essenciais para combater o silêncio almejado pelos ofensores sexuais. “Toda a sociedade deve se conscientizar quanto à responsabilidade em relação à infância e adolescência. Mesmo quando há apenas a suspeita, o Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza que a denúncia deve ser feita porque ainda haverá uma investigação. Não se deve menosprezar o impacto de qualquer ação que faça cessar a violência contra uma criança ou adolescente. A denúncia salva vidas”, alerta.

Não à revitimização!

A Lei nº 13.431/2017 estabelece que a criança e o adolescente sejam ouvidos sobre a situação de violência por meio de escuta especializada. O Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio é, ainda, o único espaço no DF que faz a escuta especializada como determina a lei. Com o procedimento, a criança não precisa repetir o relato da violência várias vezes e a escuta é realizada em um lugar adequado de acolhimento às vítimas.

Serviço

Faça sua parte, denuncie:

→ Cisdeca – 125
Funciona gratuitamente de segunda à sexta, das 8h às 18h e aos sábados, domingos e feriados, 24 horas por dia. Em casos considerados urgentes, o canal recebe as denúncias e aciona os conselhos tutelares

→ Disque – 100
Funciona gratuitamente nos sete dias da semana, 24 horas por dia.

→ Centro Integrado 18 de Maio
(61) 2244 1512
(61) 2244 1513

*Com informações da Sejus